Termos e Condições

Este documento de Termos e Condições de Uso (contrato) é feito entre a Font Sites e suas marcas, como Confeitarias Online, companhia registrada no Brasil sob o CNPJ 28.734.792/001-47, localizada na Rua Avaí 111, 301, Centro Histórico, Porto Alegre, BR(aqui denominada de “Font Sites”, “nós”, “nosso”, “nossa”) e o contratante (aqui denominado de “Usuário”) e regulariza o uso da Plataforma Font Sites e acesso aos serviços prestados.

Neste contrato os termos definidos abaixo terão os seguintes significados:

Período Adicional de Assinatura - Período pelo qual o usuário continua utilizando os serviços após o término do período mínimo, e deverá ter a mesma duração do período mínimo.

Afiliados - Qualquer entidade que direta ou indiretamente tenha algum controle, seja controlada por, ou que está sob controle comum de outra entidade.

Website da Companhia - O website que promove os serviços do usuário e deve ser licenciado para o usuário pela Font Sites como parte dos serviços pagos.

Lei de Proteção de Dados - Aplicam-se todas as Leis de regulamentação de uso e proteção de dados pessoais e as leis de cada país, incluindo a Regulamentação da União Europeia 2016/679 e todas as leis nacionais que implementem ou suplementem o disposto acima.

Nome do Domínio - Todo nome de domínio que possa ser oferecido ao usuário como parte dos serviços.

Direito de Propriedade Intelectual - Patentes, direitos à invenções, direitos autorais e direitos relacionados, direitos morais, marcas comerciais, nomes comerciais e nomes de domínio, direitos de obtenção, ágio e direito de processar por falecimento, direitos de designs, direitos de software, direitos de bancos de dados, direitos de uso e proteger a confidencialidade de informações confidenciais (incluindo conhecimento e segredos comerciais) e todos os outros direitos de propriedade intelectual, em todos os casos, registrados ou não, incluindo todos os pedidos a serem solicitados e concedidos, renovações ou extensões e direitos de reivindicar prioridade de tais direitos e todos os direitos ou formas de proteção similares ou equivalentes que subsistam ou subsistirão agora ou no futuro em qualquer parte do mundo.

Leads - Qualquer terceiro que entrar em contato com o usuário como resultado dos serviços por qualquer canal aqui apresentado, que possa incluir sem limitações, emails, chamadas telefônicas, mensagens de texto e solicitações de reservas no site da empresa, independentemente dessas consultas resultarem em compras.

Clientes - Qualquer terceiro que entrar em contato com o usuário como resultado dos serviços por qualquer canal que possa incluir, sem limitação, telefonemas, mensagens de texto, emails e solicitação de reservas no site da empresa, independentemente das consultas resultarem em compras.

Prazo Mínimo - Período mínimo que o usuário concordou em comprar os serviços, conforme estabelecido no resumo do pedido.

Período de Assinatura - Após o término do período mínimo, a menos que notificado em contrário no formulário de pedido, os serviços serão fornecidos mensalmente a partir do dia seguinte ao término do prazo mínimo. Portanto, se o prazo mínimo terminar em 6 de janeiro o “Período de Assinatura” será de 7 de janeiro a 6 de fevereiro e continuará mensalmente até cancelamento por parte do usuário.

Resumo do Pedido - O resumo do pedido enviado via email ao usuário, o qual explica o pacote para o qual o usuário efetivou a inscrição, o preço, a data de início e o prazo mínimo.

Outras Contas Digitais - Quaisquer contas de terceiros que possam ser gerenciadas pela FONT SITES como parte dos Serviços, incluindo (mas não limitado a) Google Meu Negócio, Facebook Negócios, Bing, Google AdWords, Facebook Anúncios e Bing Anúncios.

Serviços - Inclui todos os serviços fornecidos pela FONT SITES, conforme estabelecido no status do pedido realizado pelo “usuário”, que podem incluir, sem limitação, a construção e hospedagem do site da empresa, fornecimento de conteúdo no site da empresa, nome de domínio e qualquer conteúdo criado pela FONT SITES para “outras contas digitais”.

Crédito de Referência - Qualquer crédito que possa ser aplicado à conta do usuário por recomendação de terceiros que usem o serviço.

Fornecedor de Serviços - Negócio de terceiros que promovem seus produtos ou serviços na plataforma FONT SITES.

Data de Início - A data em que os serviços do usuário iniciam-se. Deverá ser a data especificada no status do Pedido.

Plataforma FONT SITES - A plataforma de tecnologia de propriedade da FONT SITES e seus licenciadores/licenciados é responsável por intermediar todos os sites e aplicativos gerenciados pela FONT SITES, incluindo, se aplicável, o site da empresa, e permite o gerenciamento de tais sites.

Dados do Usuário - Dados pessoais dos usuários finais (conforme definido na Lei de Proteção de Dados de 1998) coletada pela plataforma FONT SITES pelos usuários.

1. SERVIÇOS

1.1 A FONT SITES concorda em fornecer ao usuário acesso a quaisquer serviços, conforme estabelecido no status final do pedido online, sujeito aos termos deste contrato.

1.2 A menos que o usuário esteja em nosso plano inicial gratuito, este concorda em pagar pelos serviços do pacote escolhido a partir da data de início do prazo mínimo a taxa estabelecida no pedido. A FONT SITES não fornecerá nenhum reembolso a menos que os serviços não sejam fornecidos em consonância com este contrato.

1.3 No final do prazo mínimo, quaisquer serviços que o usuário vir a pagar serão renovados automaticamente por “períodos adicionais” até que o usuário forneça o aviso prévio para rescindir o contrato vigente de acordo com a cláusula

1.4.

1.4 O usuário pode cancelar ou dispensar qualquer serviço no final do prazo mínimo ou de qualquer outro período de assinatura adicional atual antes que este período expire, através do email contato@fontsites.com.

1.5 O usuário pode adicionar serviços complementares ou atualizar o serviço existente a qualquer momento através da área “Minha Área” na FONT SITES. Para fazer o login clicar aqui ou entre em contato através do email contato@fontsites.com para obter maiores informações. Se desejar transferir um nome de domínio existente para a FONT SITES, ele pode ser gerenciado como um serviço adicional, sujeito ao pagamento de uma taxa.

1.6 Podemos ajustar o preço dos serviços do usuário após o término do período mínimo, mediante notificação por escrito com um mês de antecedência.

1.7 Se o usuário se qualificar para um crédito de indicação, será notificado por e-mail dos detalhes do crédito e o mesmo será aplicado no próximo período de assinatura. Se o usuário cancelar os serviços antes da aplicação do crédito, o mesmo expirará automaticamente.

1.8 Todos os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceirizados, incluindo Stripe e suas afiliadas globais. Não possuímos detalhes de cartão de crédito ou débito. O Usuário concorda em fornecer aos nossos processadores de pagamento terceirizados todos os dados válidos do cartão de crédito ou débito e autoriza-os a armazenar suas informações de acordo com as condições de pagamento definidas no resumo do pedido e, posteriormente, no início de cada período de assinatura.

1.9 – Se o usuário deixar de pagar quaisquer cobranças no vencimento ou solicitar o cancelamento da sua conta antes do término do prazo mínimo, o valor total à pagar por toda a duração do prazo mínimo será imediatamente cobrado e a FONT SITES poderá suspender a prestação de quaisquer serviços até que os valores sejam recebidos. Juros serão cobrados sobre pagamento em atraso a uma taxa anual de 8% sobre a taxa básica ou equivalente, de acordo com a instituição financeira regulamentadora de cada país.

1.10 Todos os preços indicados não incluem os impostos sobre qualquer venda.

1.11 A FONT SITES pode alterar os serviços de tempos em tempos. Se tais alterações reduzirem substancialmente sua funcionalidade, a FONT SITES notificará o usuário por e-mail e o mesmo poderá enviar um aviso dentro do prazo de 30 dias após a notificação para cancelamento dos serviços com efeito imediato, mesmo se estiver ainda dentro do prazo mínimo.

1.12 A data de inicio dos serviços será sempre a data em que o usuário efetuou o pedido e o usuário será o responsável pelo pagamento de quaisquer serviços, conforme estabelecido no formulário de pedido a partir da data de inicio, independentemente se o usuário forneceu ou não todas as informações necessárias para configurar os serviços.

1.13 As faturas serão armazenadas eletronicamente no www.Font Sites.com. O usuário pode visualizá-las e fazer o download a qualquer momento no seu painel de controle ou podemos enviar por e-mail as faturas, mediante solicitação.

1.14 Se o usuário se inscreveu em uma oferta promocional (conforme indicado no resumo do pedido), isto estará sujeito a quaisquer condições e restrições de pagamento, conforme indicado no resumo do pedido. A FONT SITES se reserva o direito de limitar as ofertas promocionais a qualquer empresa ou categoria de negócios, a seu critério, e de retirar quaisquer ofertas promocionais sem aviso prévio.

1.15 – A FONT SITES não pode garantir que o nome de domínio que o usuário deseja comprar estará disponível através da FONT SITES. Se o usuário garantiu um nome de domínio da FONT SITES, deve garantir o pagamento imediato de taxas de renovação à FONT SITES para evitar a perda do direito ao nome de domínio.

2. LICENÇA

2.1 – O Usuário concede à FONT SITES e afiliadas o direito não exclusivo, mundial, perpétuo, transferível e sublicenciável de usar, copiar, modificar, distribuir, publicar, e processar quaisquer conteúdos que for enviado pelo usuário para a plataforma FONT SITES e, se aplicável, qualquer outro conteúdo relacionado ao negócio do usuário na plataforma.

2.2 – Se o Usuário estiver pagando pelos serviços, também garantirá à FONT SITES uma licença para gerenciar outras contas digitais do mesmo com o propósito de promover o negócio e de atuar como agente em nome do usuário, vinculando-o aos “Termos e Condições” das outras contas digitais. Essa relação da licença com a agência continuará após o término deste contrato até que o Usuário assuma a propriedade de tais contas ou até que elas tenham sido deletadas pela FONT SITES, de acordo com a cláusula 9.6. O Usuário confirma que cumprirá com os termos de uso de todas as outras contas digitais que configuramos em seu nome e gerenciamos como parte dos Serviços. O usuário reconhece que, onde gerenciamos suas outras contas digitais, o conteúdo publicado nessas plataformas é gerenciado por terceiros e talvez fora do controle da FONT SITES.

2.3 – Se o Usuário estiver pagando pelos serviços da FONT SITES, poderá licenciar um site da empresa e/ ou um nome de domínio. A FONT SITES é a registrante do nome do domínio.

2.4 – A FONT SITES possui todos os direitos autorais da plataforma da FONT SITES e dos serviços, exceto quando expressamente declarado, e este contrato não concede ao usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual em relação à plataforma FONT SITES e aos serviços.

3. GARANTIAS

3.1 O Usuário fornece as seguintes garantias à FONT SITES:

3.1.1 O Usuário tem no mínimo 18 anos e o direito de celebrar este contrato

3.1.2 O Usuário não tentará burlar a segurança, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento adequado da plataforma FONT SITES ou de outras contas digitais.

3.1.3 O usuário manterá segura qualquer senha de acesso à plataforma FONT SITES e será responsável por qualquer acesso não autorizado como resultado de terceiros que obtenham sua senha.

3.1.4 Qualquer conteúdo que o Usuário enviar para a FONT SITES e qualquer nome de domínio não serão difamatórios, indecentes ou ilegais, ou violarão os direitos de propriedade intelectual de terceiros e serão precisos e atualizados de acordo com todas as obrigações legais aplicáveis.

3.1.5 O Usuário usará a plataforma FONT SITES somente para os serviços comprados e não usará para outros fins comerciais

3.1.6 O Usuário não abusará do sistema de reserva de provedores disponível na plataforma FONT SITES.

3.1.7 O Usuário garantirá que todos os dados do usuário disponibilizados no site da empresa sejam armazenados de acordo com todas as leis de proteção de dados aplicáveis em nossa Política de Privacidade.

3.1.8 – O Usuário não venderá ou licenciará, nem tentará vender ou licenciar acesso à plataforma FONT SITES ou serviços FONT SITES sem nosso consentimento por escrito.

3.1.9 – O Usuário tem o direito legal de configurar uma conta para a empresa que está representando.

4. INDENIZAÇÃO AO CLIENTE

4.1 – O Usuário deve defender, indenizar e isentar a FONT SITES de quaisquer reivindicações, ações, procedimentos, perdas, danos, despesas e custos (incluindo, sem limitação, custas judiciais e honorários legais razoáveis) decorrentes ou relacionados ao seu uso da plataforma FONT SITES, quaisquer serviços incluindo, sem limitação, qualquer Nome de Domínio, ou a violação das garantias estabelecidas na cláusula 3 deste Contrato.

5. AVISO LEGAL

5.1 – EXCETO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE CONTRATO, NEM A FONT SITES, SEUS AFILIADOS OU FORNECEDORES OFERECEREM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVA À PLATAFORMA FONT SITES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO. A FONT SITES NAO PODE SER RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DOS ACESSOS QUE O USUÁRIO RECEBE ATRAVÉS DOS SERVIÇOS PAGOS OU QUE PROPORÇÃO CONVERTIRÁ AO CLIENTE PAGO.

5.2 A FONT SITES não pode garantir a operação contínua, ininterrupta ou livre de erros da plataforma FONT SITES ou que estará livre de vírus de computador ou ameaças semelhantes. Pode haver momentos em que alguns ou todos os recursos da plataforma FONT SITES se tornem indisponíveis (seja em um horário agendado ou não programado) ou são modificados, suspensos pela FONT SITES, a critério exclusivo da FONT SITES, sem aviso prévio. A FONT SITES não será responsável perante o usuário ou terceiros por qualquer indisponibilidade, modificação, suspensão de qualquer elemento da plataforma FONT SITES ou por qualquer perda ou danos como resultado de vírus de computador ou ameaças semelhantes.

5.3 A FONT SITES toma todas as medidas apropriadas para garantir que o conteúdo da plataforma FONT SITES seja preciso, completo, legal e não enganoso ou ofensivo. No entanto não analisamos o conteúdo fornecido pelos usuários e não somos responsáveis por este conteúdo. Se o usuário encontrar algum conteúdo que viole esses princípios, notifique-nos escrevendo para o e-mail contato@fontsites.com. Reservamo-nos o direito de remover ou editar qualquer conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.4 O Usuário é responsável por decidir se deseja acessar sites de terceiros vinculados a partir da plataforma FONT SITES. Sites de terceiros têm seus próprios termos legais e políticas de privacidade, e o usuário pode dar a permissão para outras pessoas para usarem as suas informações de maneira que nós não faríamos. A FONT SITES não é responsável por sites de terceiros e o usuário deve usá-los por seu próprio risco.

5.5 A FONT SITES pode solicitar acesso à outras contas digitais em nome do usuário para fornecer determinados serviços. O usuário reconhece que possui contratos separados com os prestadores de serviços que gerenciam suas outras contas digitais e é o único responsável por esses contratos. A FONT SITES não aceita nenhuma responsabilidade por suas plataformas, recursos, termos ou políticas, ou a precisão de qualquer conteúdo relacionado ao seu negócio que possa estar disponível em seus sites.

6. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

6.1 Nada neste contrato exclui a responsabilidade da FONT SITES em relação ao usuário em caso de morte ou dano pessoal causado por negligência da FONT SITES ou por fraude ou declaração fraudulenta.

6.2 Sujeito à cláusula 6.1, a FONT SITES não será responsável perante o Usuário, seja por contrato, delito (incluindo negligência), quebra de dever estatutário ou de outra forma, por quaisquer perdas indiretas ou consequentes perdas, ou qualquer perda de lucro (inclusive à título de exemplo e sem limitação, perda de lucro resultante de seus negócios não serem exibidos em um mecanismo de pesquisa), perda de receita, contratos, dados, ágio ou outras perdas semelhantes, decorrentes de, ou relacionadas ao uso da plataforma FONT SITES ou de quaisquer serviços.

6.3 Sujeito à cláusula 6.1, a total responsabilidade agregada da FONT SITES em contrato, delito ( incluindo negligência ou quebra de dever estatutário), falsa representação, restituição ou de outra forma decorrente do desempenho ou contemplado desempenho deste contrato, será limitada ao valor total pago pelo usuário por qualquer serviço durante os 12 meses imediatamente anteriores à data em que a reivindicação ocorreu.

7. SERVIÇOS DE RESERVAS E MENSAGENS PERSONALIZADAS

7.1 Se o Usuário usar a plataforma FONT SITES para fazer uma reserva ou enviar uma mensagem a um provedor de serviços, seus dados de contato serão repassados ao provedor de serviços de acordo com nossa Política de Privacidade.

7.2 Quaisquer bens ou serviços que o usuário concordar em comprar de um provedor de serviços (inclusive através de link de pagamento na plataforma FONT SITES) são acordados diretamente entre o usuário e o provedor de serviços e o pagamento será feito diretamente ao provedor de serviços ou ao seu processador de pagamentos. A FONT SITES não se responsabiliza por tais bens ou serviços.

7.3 O Usuário deve verificar todos os detalhes e quaisquer restrições relacionadas aos bens ou serviços antes de fazer uma solicitação de reserva ou uma compra e garantir a notificação ao provedor de serviços de quaisquer condições que possam ser relevantes para a prestação dos serviços.

7.4 Todos os serviços listados na plataforma FONT SITES estão sujeitos à disponibilidade do provedor de serviços. As informações de preços listadas podem ser imprecisas e o usuário deve confirmá-las diretamente com o provedor de serviços antes de efetivar a reserva de qualquer serviço ou compra de qualquer mercadoria.

7.5 O Usuário deve entrar em contato diretamente com o provedor de serviços em caso de reclamações relacionadas aos serviços prestados.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

8.1 O gerenciamento e uso de todos os dados do usuário são regidos por nossa Política de Privacidade.

8.2 – Sujeito à cláusula 8.1, a FONT SITES deve possuir todos os dados do usuário e pode usá-los para qualquer finalidade definida em nossa Política de Privacidade, não obstante a rescisão desse contrato por qualquer motivo. A FONT SITES concede ao usuário o direito de usar os dados do usuário coletados através do site da empresa na medida do necessário para fornecer seus produtos e serviços.

9. TERMINAÇÂO

9.1 Sujeitos à cláusula 9.2, qualquer uma das partes pode rescindir este contrato mediante notificação por escrito com antecedência de um mês.

9.2 A cláusula 9.1 será aplicada somente quando o usuário não adquiriu serviços ou adquiriu serviços onde o prazo mínimo expirará dentro de um mês após a notificação da rescisão.

9.3 A FONT SITES reserva o direito de deixar de fornecer os serviços ao Usuário com efeito imediato se considerar, a seu exclusivo critério, que o mesmo está violando suas políticas ou se os produtos ou serviços oferecidos no site da empresa não são suportados pela FONT SITES. Qualquer uma das partes pode rescindir este contrato com efeito imediato se: (i) a outra parte estiver em violação material do contrato; ou (ii) a outra parte cesse suas operações comerciais ou fique sujeita à processos de insolvência e os processos não serão julgados no prazo de noventa dias.

9.4 Se os serviços forem cancelados por qualquer uma das partes ou este contrato for rescindido, os direitos e licenças concedidos ao usuário sob este contrato, incluindo sua licença para a página da empresa e nome do domínio, serão rescindidos com efeito imediato.

9.5 Antes da rescisão deste contrato, o usuário pode optar pelo registro do nome do domínio a ser transferido para o mesmo, sujeito ao pagamento à FONT SITES de uma taxa de transferência.

9.6 No caso de estarmos gerenciando as outras contas gerenciais do usuário como parte de qualquer serviço, no encerramento podemos, a nosso critério, excluir essas contas, transferi-las ao usuário ou deixá-las como estão.

10. DIVERSOS

10.1 A FONT SITES pode revisar este contrato periodicamente. A versão mais atualizada será sempre publicada em nosso site. Quaisquer alterações materiais serão notificadas por e-mail se o usuário possuir uma conta com a FONT SITES.

10.2 Esse contrato, incluindo o resumo do pedido, substitui quaisquer acordos anteriores entre nós e constitui todo o contrato relacionado a este assunto. Se houver um conflito entre este contrato e o resumo do pedido, o resumo do pedido terá prioridade.

10.3 Se o usuário tiver alguma dúvida ou problema com este contrato ou com a qualidade de seus serviços, entre em contato com a FONT SITES pelo e-mail contato@fontsites.com ou através dos procedimentos de notificação da cláusula 10.7.

10.4 A FONT SITES não se responsabilizará por desemprenho inadequado na medida em que seja causado por uma condição que esteja além do seu controle razoável (por exemplo: desastre natural, ato de guerra ou terrorismo, tumulto, condição de trabalho, ação governamental e perturbação da internet).

10.5 Os Termos e Condições deste Contrato, incluindo o preço de qualquer serviço, serão considerados informações confidenciais da FONT SITES e você não divulgará essas informações à terceiros.

10.6 O usuário não pode cessar ou transferir este contrato ou quaisquer direitos ou obrigações decorrentes deste contrato sem o consentimento por escrito da FONT SITES. A FONT SITES pode atribuir este contrato ou quaisquer direitos e obrigações decorrentes deste contrato à um afiliado ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda.

10.7 As notificações podem ser enviadas por e-mail, correio ou entrega em mãos, e são consideradas fornecidas quando recebidas. O endereço da FONT SITES para notificações é contato@fontsites.com e Departamento Jurídico, FONT SITES.

10.8 As disposições não executáveis serão modificadas para refletir a intenção das partes e somente na medida necessária para torná-las executáveis, e as demais disposições do contrato permanecerão em plena vigor.

10.9 – Se a FONT SITES falhar na execução ou atrasar a execução de qualquer um dos direitos da FONT SITES sob esses termos, isso não resultará na renúncia aos direitos em questão.

10.10 – Nenhum termo é aplicável nos termos da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 por uma pessoa que não seja parte deste contrato.

10.11 – Este contrato é regido pela Lei Brasileira e está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasi.

Última atualização feita em 11 de Dezembro de 2019.